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Notícias

28/10/2015
Audiência Pública debate proposta de lei que possibilita a titutalização dos Substitutos


A ADPERJ acompanhou na última sexta-feira, 23/10, a audiência pública que debateu as propostas de mudança na Lei Complementar Estadual de N° 06/77. Na ocasião, compareceram em peso os Defensores Substitutos, interessados em entender e discutir a possibilidade de titularização dos mais jovens na carreira em uma região que abrangeria todo o estado.

Em maio de 2014 e julho deste ano, a Associação realizou reuniões com a Categoria, que resultaram em pleitos entregues ao Conselho Superior e ao Defensor Geral. Entre outras reivindicações, estava um a realização de estudo acerca da lotação dos Defensores da Classe inicial.

Na proposta de alteração legislativa, o Artigo de N° 34 da Lei Complementar institui que o recém-concursado tenha o direito a concorrer e lotar um órgão, assim que concluir o curso de formação.

A Chefia da DPGE dará seguimento ao debate sobre a lotação dos Substitutos, em uma nova audiência pública que acontecerá no dia 09/11, às 9h30, na sede da DP. Na ocasião será examinada a proposta de alteração do Artigo 34, juntamente com seu projeto de regulamentação. A ADPERJ estará presente e espera que a questão seja compreendida por todos antes do envio do projeto.



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