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Notícias

29/07/2015
ADPERJ adiciona texto ao novo regulamento que proíbe partidarização dentro da Ouvidoria


Na última sexta-feira, 24/07, o Conselho Superior aprovou o novo regulamento eleitoral e o edital para o processo de escolha para o cargo de Ouvidor Geral da Defensoria Pública. A pedido da Presidente da ADPERJ, Maria Carmen de Sá, foi incluído um inciso que proíbe expressamente que pessoas que ocuparam cargos de representação em partidos políticos, sindicatos ou associações de classe, no ano anterior à publicação do edital eleitoral, concorram à vaga.

Segundo a Presidente, a possível partidarização da Ouvidoria é uma preocupação da Classe sendo necessárias tais especificações dentro do regulamento e edital para a escolha do Ouvidor. “A pessoa que ocupar aquele cargo não pode entrar visando determinados interesses que possam colidir com seu papel dentro da Ouvidoria” – pontuou Maria Carmen. O texto com as restrições foi, então, incluído e aprovado pelos Conselheiros, por unanimidade.

De acordo com o regulamento e edital, o Conselho Superior irá escolher o próximo Ouvidor Geral, a partir de uma lista tríplice. Após esse processo, o candidato será nomeado e empossado pelo Defensor Público Geral.

Após a aprovação do regulamento pelo Conselho Superior, a Sociedade Civil será esclarecida acerca do papel da Ouvidoria em Audiência Pública que acontecerá às 9h, do dia 14/08 (sexta-feira), na sede da Defensoria Pública. Já a eleição para a composição da lista tríplice acontecerá em reunião pública, coordenada pela Mesa Eleitoral, no dia 09/10, das 9h às 17hs, também na sede da Defensoria.



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