11/07/2015
Comissão de Infância e Juventude da ANADEP discute alterações no ECA

A Comissão de Infância e Juventude da ANADEP se reuniu, na sede da ADPERJ, nesta sexta-feira, 10/07, para debater propostas de alterações legislativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O objetivo é garantir a proteção integral e o fortalecimento dos direitos ali previstos, no momento em que o ECA completa 25 anos.

Segundo a Defensora Pública do Piauí e integrante da Comissão, Alynne Patrício, é importante lembrar que: "o Estatuto não é uma norma que trata apenas da situação dos adolescentes em conflito com a lei, mas é um instrumento normativo mais amplo, voltado à efetivação de políticas públicas e medidas específicas de proteção às crianças em situação de risco”.

Nesse aspecto, a Comissão se preocupa com a situação de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, aguardando adoção e propõe mudanças para garantir um processo mais célere.



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