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Notícias

19/05/2015
O ano da Defesa Coletiva


Com o objetivo de destacar uma forma de atuar da Defensoria Pública ainda pouco conhecida pela população, a Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, está focando sua campanha nacional no tema “Defesas Coletivas”.  Desde junho do ano passado, a função da Instituição de promover a defesa de direitos coletivos passou a ter assento constitucional, com a promulgação da Emenda Constitucional 80/2014.  Mas que atuação é essa que precisa ser melhor compreendida?

A defesa coletiva de direitos promove o acesso à Justiça de grupos vulneráveis que, se recorressem à tutela individual, jamais ganhariam a visibilidade para a correta proteção de seus interesses. Se o trem descarrila ou a barca fica à deriva, muito mais eficaz é reunir todas as vítimas do evento danoso em uma única ação. E o melhor é quando nem ação é preciso: cada vez mais é comum a realização de Termos de Ajustamento de Conduta para indenizações ou atitudes que precisem ser tomadas pelas prestadoras de serviço público sem a necessidade de judicializar a questão.

Além disso, a mediação surge, igualmente, como ferramenta para evitar que as partes precisem de um juiz para solucionar suas demandas. Através de mediadores, pessoas em conflito resolvem seus problemas segundo procedimentos que são adequados às suas necessidades, empoderando-as para o atingimento de uma cidadania que uma sentença jamais proporcionaria. Pois, muitas vezes, quando finalmente vem a decisão do juiz, verticalizada e imparcial, o sentimento de frustração é geral. E a mediação pode ser uma forma de defesa coletiva. Basta pensar em um grande conflito de vizinhança ou ambiental.

No momento em que é crescente o sentimento de que a Justiça é lenta, é dever de todas as instituições que atuam no Sistema de Justiça buscar meios alternativos para satisfazer o direito que foi desrespeitado.  Nesse cenário, a Defensoria Pública, pela capilaridade de atendimento da população, aparece como a mais apta a identificar demandas que podem e devem ser resolvidas coletivamente, judicial ou extrajudicialmente.

Quando o Defensor Público soluciona coletivamente uma demanda, atinge de forma mais plena sua função de agente de transformação social, cumprindo o que determina a lei.  Ganha o profissional, mas acima de tudo a população, que espera e anseia por essa transformação.

Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro, Maria Carmen de Sá.



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