Defensores Públicos protocolam requerimento com assinatura da maioria de deputados e senadores para inclusão do veto em pauta
19/11/2014
ADPERJ participa de AGE da ANADEP e atividades legislativas em Brasília

A Presidente Maria Carmen de Sá participou nesta terça-feira, 18 de novembro, da Assembleia Geral Extraordinária estendida da ANADEP, em Brasília. O encontro, que contou com a presença de Defensores de diversos estados, teve como objetivo discutir as articulações políticas e atuação legislativa da Associação Nacional no Congresso envolvendo temas como as estratégias a serem adotadas para colocar em prática a EC 80/2014, que determina a presença de um Defensor em cada comarca.

Ainda na terça e também nesta quarta-feira, 19, os Defensores participaram de mobilização com os parlamentares para debater assuntos de interesse da Defensoria, como a derrubada do veto ao PL 114/2011, de autoria do senador José Pimentel (PT/CE), e que insere a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se aprovada, a iniciativa será importante para o incremento do orçamento das Defensorias.

“Como estamos nos aproximando do fim da legislatura, precisamos empreender esforços para a apreciação do veto, o que vem sendo tentado desde que ele se deu. E estamos avaliando todas as alternativas, caso ele não seja apreciado”, destaca a Presidente Maria Carmen de Sá.

Parceria com o Sesi

Na terça-feira, antes de iniciada a AGE, foi assinada uma parceria entre a ANADEP e o Sesi por meio do projeto ViraVida, a fim de aprofundar a atuação dos Defensores na proteção dos direitos de adolescentes e discutir a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual em âmbito nacional.

O projeto ViraVida, criado em 2008, apoia jovens de 16 a 21 anos de famílias de baixa renda que residem nas periferias de grandes centros e têm uma história de vida marcada por experiências relacionadas a violência, gravidez precoce e dependência química.

São oferecidos cursos em áreas como moda, turismo e hospitalidade, gastronomia, comunicação digital e administração, além de atendimento psicossocial, médico e odontológico. Atualmente, o programa abrange 22 cidades de 18 estados e atende mais de 4 mil jovens.

Para a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, a parceria vai proporcionar aos Defensores mais capilaridade ao trabalho desenvolvido na área. “Uma iniciativa que atende a um dos grupos de pessoas que convivem com a multivulnerabilidade. Nós vamos trabalhar para que esta cooperação vá além do papel e que seja uma atuação efetiva”, disse.

*Com informações da ANADEP


COMPARTILHE: