12/09/2014
ADPERJ sedia reunião sobre audiência de custódia

Foi realizada na sede da ADPERJ no dia 12 de setembro, reunião para discutir o PLS 554/2011, de autoria do senador Antonio Calos Valadares (PSB/SE). O texto, que tramita na CCJ do Senado, altera o § 1º do art. 306 do Código de Processo Penal, para determinar o prazo de 24 horas para a apresentação do preso à autoridade judicial após efetivada sua prisão em flagrante.

Além da Presidente Maria Carmen de Sá, participaram do encontro os Defensores Rodrigo Pacheco (RJ), Eduardo Newton (RJ), Vinícius Reis (DF), Marta Zanchi (RS), Eduardo Cavalieri (MG), Fernanda Mambrini (SC) e Carlos Weis (SP).

Ficou definido que a ANADEP emitirá uma nota técnica e ficará responsável pela articulação para que seja realizada audiência pública sobre o tema no Senado Federal.

Além disso, foi agendado um encontro, para o dia 17 de outubro, no Rio de Janeiro, com a participação da ANADEP, ENADEP, Associações Estaduais e um palestrante da área para aprofundar o tema. A ideia é que seja elaborado um modelo de defesa comum arguindo a nulidade pela não apresentação do preso, conforme previsto em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.





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