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Notícias

16/09/2020
Reclamação Constitucional nº 29.303 é tema de novo artigo de Eduardo Newton


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"A Reclamação Constitucional n° 29.303 merece ser decidida" é o mais novo artigo do associado Eduardo Newton, publicado no site Consultor Jurídico (Conjur), sobre as audiências de custódia em casos de prisões cautelares no estado do Rio de Janeiro:

https://www.conjur.com.br/2020-set-09/eduardo-newton-reclamacao-constitucional-29303-merece-decidida



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