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Notícias

16/07/2020
Ação de defensores públicos garante segurança alimentar para alunos da rede pública de ensino


Milhares de alunos da rede pública de ensino de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, vão receber o "kit Merenda" escolar graças a uma Ação Civil Pública ajuizada pelos defensores públicos Alessandra Bentes (Núcleo de 1º Atendimento Cível de Duque de Caxias) e Rodrigo Azambuja (coordenador da Infância e Juventude). A liminar foi obtida no início desta semana.

Cerca de 15% desses estudantes, muitos dos quais dependiam da alimentação regular fornecida pela escola para sua sobrevivência, estavam sem o acesso ao auxílio, após a suspensão das aulas, em março. O município tem mais de 70 mil alunos matriculados em sua rede de ensino.

A prefeitura criou um sistema de aplicativo para viabilizar o benefício, de R$50 por aluno matriculado, durante 90 dias, em três parcelas.

De acordo com Azambuja, a vulnerabilidade de muitas famílias foi um dos empecilhos para o acesso ao auxílio:

"O método escolhido pela prefeitura de repasse do auxílio foi excludente, pois trata-se de um aplicativo que demanda a existência de um aparelho celular, conexão com a internet e realização de cadastro", explicou ele. "O que pode ter excluído pessoas analfabetas, sem acesso à internet e/ou ao telefone, que certamente são as pessoas que mais precisam da merenda para garantir a segurança alimentar de suas crianças".

A prefeitura também terá que custear os valores retroativos.

Alessandra Bentes contou que o motivo da ação foi o alto número denúncias sobre inconsistências no sistema do aplicativo. Os movimentos sociais, por meio da Ouvidoria da Defensoria Pública, foram os principais canais dessa informação: "Também recebemos demandas dos próprios assistidos através do PAR, relatando essas dificuldades", acrescentou a defensora.

A iniciativa é um dos inúmeros exemplos recentes da essencialidade do trabalho de defensoras e defensores públicos na garantia de acesso à justiça pela população. Essa missão ficou ainda mais evidente neste período de pandemia e isolamento social, com o aumento em número e grau de pessoas em situação de vulnerabilidade.


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