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Notícias

20/03/2020
PEC 186: tramitação suspensa pelo novo coronavírus


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado informou que a Proposta de Emenda à Constituição Emergencial (PEC 186/2019) está suspensa por tempo indeterminado, além de vários projetos que tramitam na Casa. As votações virtuais estão restritas aos temas definidos por ato da Comissão Diretora do Senado, como a pandemia do novo coronavírus. 

A ADPERJ acompanha atentamente o tema e está atuante no Congresso, junto às demais associações, para tentar derrubar essa PEC, que propõe, entre outras medidas danosas para o país, corte de salários e de jornadas de trabalho de servidores públicos.


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